Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2003 Ver PLC 60/2003

Ementa

Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria