Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2003 Ver PLC 62/2003

Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do PLC nº 62/2003 e do PLS nº 232/2007.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do PLC Nº 62/2003 e do PLS Nº 232/2007

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria