45ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
13/11/2012 às 11h30
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Deliberação sobre a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União
- Resultado
- Realizada. Aprovada a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha cópia de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Banco Central do Brasil - Bacen, contra o Acórdão 7.706/2010 - TCU - 1ª Câmara, retificado pelo Acórdão 3.514/2011 - TCU - 1ª Câmara, acerca de Prestação de Contas do Bacen referente ao exercício de 2006 (TC 019.638/2007-2).
- Relatório
- Para que a Comissão: I) conheça da matéria; II) avalie que a ação do Banco Central no sentido do acatamento do disposto no Acórdão nº 1448/2012-TCU-Plenário representa medida extremamente positiva sob os pontos de vista jurídico, administrativo e econômico, nos termos dos artigos 102-A, inciso I, alínea "d", e 102-C, ambos do RISF; III) encaminhe solicitação ao TCU, com fulcro no art. 102-A, inciso I, alínea "e", do RISF, de monitoramento do cumprimento do Acórdão nº 1448/2012-Plenário, informando periodicamente à CMA os resultados obtidos.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria, pela avaliação de que a ação do Banco Central pelo acatamento do disposto no Acórdão n° 1448/2012-TCU-Plenário representa medida extremamente positiva e pelo encaminhamento de solicitação ao TCU para o monitoramento do cumprimento do referido acórdão, informando periodicamente à CMA os resultados obtidos.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Copa do mundo de 2014. Determinação para realização de levantamento para avaliar o panorama das ações de governo para o Mundial nas áreas aeroportuária, mobilidade urbana, estádios e turismo.
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 1404, de 2012 - TCU - Plenário, referente ao processo de internalização, nas políticas públicas nacionais, dos objetivos e compromissos assumidos pelo Brasil em decorrência da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio-92 - (TC 034.633/2011-1).
- Relatório
- Para que a Comissão: I) tome conhecimento do feito; II) aprove requerimentos de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Pesca e Aquicultura; III) aprove requerimento de audiência pública; IV) remeta o processado ao arquivo.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria, pela apresentação de Requerimentos de Informações ao Ministério do Meio Ambiente (RMA 98/2012) e ao Ministério da Pesca e Agricultura (RMA 99/2012) e um Requerimento de Audiência Pública (RMA 100/2012)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1977 de 2012 - TCU - Plenário, referente ao relatório de acompahamento destinado à avaliação do cumprimento do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 62/2010, que disciplina a inserção e atualização de dados e documentos no Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
- Relatório
- Para que a Comissão: I) tome conhecimento do feito; II)autorize o Presidente da CMA e da CMACOPOLIM a tomarem as medidas necessárias à melhoria da acessibilidade do sítio eletrônico da comissão para o cidadão e à racionalização da entrada de dados; III) autorize o Presidente da CMA e CMACOPOLIM a estabelecer novas parcerias com o TCU; IV) remeta o processado ao arquivo.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria e pela autorização aos Presidentes da CMA e CMACOPOLIM para tomarem as medidas necessárias à melhoria da acessibilidade do sítio eletrônico da Comissão para o cidadão e à racionalização dos procedimentos de entrada de dados e para estabelecerem novas parcerias junto ao TCU
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os resultados dos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras públicas e privadas no âmbito do PROER, do PROEF e do PROES.
- Relatório
- Pelo envio de cópia do processado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posterior arquivamento
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo envio de cópia da matéria à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posterior arquivamento
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Rejeitado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e serviços de engenharia, a obrigação do contratado de fornecer ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público os correspondentes estágios dos cronogramas físico e financeiro, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela rejeição do projeto
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- Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela rejeição da emenda nº 1-CCJ e pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Tomás Correia
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação final ambientalmente adequada, por fabricantes, reformadores e importadores.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela rejeição do projeto e da emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relator
- Senador Pedro Taques
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Relator
- Senador Anibal Diniz
- Relatório
- Pela aprovação do PLC nº 113/2011 nos termos do substitutivo, e pela rejeição do PLS 393/2011
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de Pauta pelo Relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.
- Relator
- Senador Tomás Correia
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de Pauta pelo Relator
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para prever a obrigatoriedade das empresas de comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
- Relator
- Senador Cícero Lucena
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com as emendas de redação aprovadas na CE.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda nº 1-CAE e com três emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Jorge Afonso Argello
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Pedro Taques | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Rita | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Henrique | |
| VAGO | |
| Eunício Oliveira | |
| Sergio Souza | |
| Eduardo Braga | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tomás Correia | |
| 2. Lobão Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cícero Lucena | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| João Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. João Vicente Claudino | |
| 2. Blairo Maggi |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marco Antonio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.