Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 17, de 2012 Ver AMA 17/2012

Ementa

Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1977 de 2012 - TCU - Plenário, referente ao relatório de acompahamento destinado à avaliação do cumprimento do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 62/2010, que disciplina a inserção e atualização de dados e documentos no Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relatório

Para que a Comissão: I) tome conhecimento do feito; II)autorize o Presidente da CMA e da CMACOPOLIM a tomarem as medidas necessárias à melhoria da acessibilidade do sítio eletrônico da comissão para o cidadão e à racionalização da entrada de dados; III) autorize o Presidente da CMA e CMACOPOLIM a estabelecer novas parcerias com o TCU; IV) remeta o processado ao arquivo.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria e pela autorização aos Presidentes da CMA e CMACOPOLIM para tomarem as medidas necessárias à melhoria da acessibilidade do sítio eletrônico da Comissão para o cidadão e à racionalização dos procedimentos de entrada de dados e para estabelecerem novas parcerias junto ao TCU

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)