Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2011 Ver PLS 262/2011

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Tomás Correia

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de Pauta pelo Relator

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)