1ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
04/02/2014 às 08h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 49, inciso X, e artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Tribunal de Contas da União - TCU providencie a realização de auditorias e perícias sobre repasses de recursos orçamentários do Governo Federal, no período de 2005 a 2013, para as instituições abaixo relacionadas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência no uso destes recursos de acordo com os objetivos para os quais foram liberados, bem como a verificação da qualidade e pontualidade da prestação de contas ao Poder Público. Instituições que juntas, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, receberam do Governo Federal entre 2005 e 2013 o montante de R$ 72.672.243,22: • Conselho Indígena de Roraima • Operação Amazônia Nativa - Opan • Associação Indígena Akwe • Associação do Povo Indígena Zoro Pangyjej • Comitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena - ITC • Associação Indígena Kanhru • Associação Indígena Mavutsinin • Associação Indígena Xerente • Associação Indígena Tupiniquim e Guarani • Associação Indígena Tambe de Tome Açu Com a realização do trabalho que se pede ao TCU, o Senado Federal poderá verificar como o Poder Publico responsável atuou no sentido de garantir a adequada aplicação dos recursos e, assim, cumprir sua função constitucional.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento nº 93, 2011-CMA, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, que “altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará”.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater a preservação da Floresta Nacional de Brasília, criada em 10 de junho de 1999. A título de sugestão e sem prejuízo de outras indicações, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Roberto Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); – Carlos Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); – representante do Governo do Distrito Federal (GDF); – representante do ISA - Instituto Socioambiental.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2012.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela conhecimento da matéria, pela apresentação de requerimento ao Tribunal de Contas da União para que encaminhe à CMA cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, e posterior arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2° Bimestre de 2013.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2013.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha cópia do Relatório referente as Contas da Senhora Presidente da República relativas ao exercício de 2011, acompanhado das Declarações de Voto e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Tribunal.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha cópia do acórdão n° 587/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Tomada de Contas Especial instaurada por força da determinação contida no subitem 9.2.1 do Acórdão n° 783/2006 - TCU - Plenário (TC 002.629/2006-0 - Representação oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI - dos Correios), em face de supostos pagamentos excessivos a título de percentual de comissionamento em favor de agências franqueadas da ECT, entre 2005 e 2006, em desacordo com as normas internas daquela empresa (TC 019.201/2007-0).
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de dispensação de medicamentos por unidade de apresentação e doses compatíveis às necessidades do consumidor.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2012; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2012, nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo – FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação com as duas emendas de redação aprovadas na CCJ.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 a 3-CCJ, com uma subemenda a emenda nº 2-CCJ e duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
- Relator
- Senador Rodrigo Rollemberg
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Ana Rita | |
| Wellington Dias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. Delcídio do Amaral |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Vital do Rêgo | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Alvaro Dias | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cyro Miranda |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Fernando Collor |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. VAGO | |
| 3. Armando Monteiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.