Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 77, de 2013 Ver RMA 77/2013

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo Requerimento nº 93, 2011-CMA, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2009, que “altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)