62ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
29/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é definitivamente adotado em turno suplementar.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é definitivamente adotado em turno suplementar.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA).
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-T, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados, em decisão terminativa, o projeto e a Emenda nº 1-T-CE nos termos da Subemenda nº 1-CE.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva da matéria, por cinco dias, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.
- Relator
- Senador Beto Martins
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva da matéria, por cinco dias, nos termos regimentais.
-
Aprovado o parecer pela apresentação de indicação
- Ementa
- Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo.
-
- Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto, em decisão terminativa.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2019, que “cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, ou Dia V, a ser celebrado no dia 17 de agosto”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Carvalho Silva, Reitor da da Universidade Federal do Maranhão, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão
- Resultado
-
Aprovado.
-
Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre apresentação de Tertuliana Lustosa, durante o 1º Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política na Universidade Federal do Maranhão.
- Resultado
-
Prejudicado em razão da aprovação do REQ 101/2024-CE, conforme notas taquigráficas da reunião.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2080/2022, que “institui o Agosto Cinza como mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios”
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, em consonância com a medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), que propõe a proibição do uso desses dispositivos em salas de aula.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a aplicação e os benefícios dos seguintes métodos educacionais: Pedagogia das Virtudes - voltada para a formação do caráter e das virtudes morais dos alunos; Escolas Cívico Militares - modelo que promove disciplina, respeito à hierarquia e cidadania; Sathya Sai Educare - O Programa de Educação em Valores Humanos, tem como objetivo formar o caráter por meio da educação amorosa e segue os princípios, técnicas e metodologia baseados nos valores humanos universais, desenvolvido por Sri Sathya Sai Baba.
- Resultado
-
Aprovado com aditamento de convidado.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, para, em primeiro momento, prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas em relação ao ocorrido na UFMA e discutir os mecanismos de controle e supervisão das atividades nas universidades públicas e, em segundo momento, tratar de questões diversas de relevância para a Pasta da Educação.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. Alan Rick | Presente |
| 8. Zequinha Marinho | Presente |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | Presente |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Jaime Bagattoli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Beto Martins | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| 4. Wilder Morais | |
| 5. Marcos Rogério |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | Presente |