Projeto de Lei n° 2335, de 2022 Ver PL 2335/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Guaracy Silveira

(AVANTE/TO)

Relator

Senador Beto Martins

(PL/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta e com a subemenda à Emenda nº 1 - CCJ.

Resultado

Concedida vista coletiva da matéria, por cinco dias, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CE)