Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 97, de 2024 Ver REQ 97/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações, em Reunião Conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o Programa Pé de Meia, instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto n° 11.901de 26 de janeiro de 2024.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)