27ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
21/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda n° 1, nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Vista concedida
- Ementa
- Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas n° 1 e n° 2 - CMA, com duas emendas que apresenta e uma subemenda à emenda nº 1-CMA.
- Resultado
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Vista concedida
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas que apresenta
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado com emendas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado com emendas
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- Ementa
- Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relator Ad hoc
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2024 - CE seja incluído o Senhor Fábio Guedes Gomes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.Br.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires (Argentina), de 26/07/2024 a 02/08/2024, a fim de participar, como membro do Fórum Nacional de Educação (FNE) e presidenta da Ceensino/CEC-Senado, do 10º Congresso Mundial da Internacional da Educação. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País de 26/07/2024 a 02/08/2024, para desempenho desta missão.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Paulo Roque Khouri, Advogado, Jornalista, Mestre e Doutor em Direito, com intensa atuação na defesa do consumidor.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei 9.795/1999)
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4029/2021, que “institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico”
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a greve dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336,II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5395/2023, que "institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais".
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3905/2021, que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Confúcio Moura | |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| VAGO | |
| Janaína Farias | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Jaques Wagner | Presente |
| 8. Humberto Costa | Presente |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Jaime Bagattoli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| 4. Wilder Morais | Presente |
| 5. Marcos Rogério |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |