Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 43, de 2024Ver
REQ 43/2024 - CE
Ementa
Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei 9.795/1999)