2 - PL 5395/2023 - 27ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
21/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 5395, de 2023 Ver PL 5395/2023
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta