18 - REQ 48/2024 - CE - 27ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
21/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 48, de 2024 Ver REQ 48/2024 - CE
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3905/2021, que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado