40ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/12/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Avaliação de Políticas Públicas do Poder Executivo em 2016 (Artigo 96-B do RISF)
- Finalidade
- Discussão e votação dos Relatórios de avaliação de Políticas Públicas do Poder Executivo em 2016: 1) Benefícios previdenciários - aposentadoria por tempo de contribuição: - RAS 05/2016 - Relatoria: Senadora Ana Amélia - Votação simbólica 2) Receitas e despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vistas à apuração dos resultados - Superávit ou Déficit: - RAS 06/2016 - Relatoria: Senador Paulo Paim - Votação simbólica
- Resultado
- Aprovados os Relatórios, da Senadora Ana Amélia e do Senador Paulo Paim, que passam a constituir os Pareceres da Comissão de Assuntos Sociais. Serão comunicadas as decisões da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. As matérias vão ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. Aprovado o Requerimento nº 34, de 2016-CAS (Item 10 - 2ª parte), de Audiência Pública para debater sobre a Previdência Social.
- Anexos
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RAS 05/2016 (Senª Ana Amélia)
Parecer RAS 05/2016
Relatório Senª. Ana Amélia (RAS 05/16)
RAS 06/2016 (Sen. Paulo Paim)
Relatório Sen. Paulo Paim (RAS 06/16)
Parecer RAS 06/2016
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a prática da equoterapia.
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, ressalvadas as modificações no "caput" do artigo 3º, na alínea “e” do inciso IV do artigo 3º e no artigo 4º.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, com as ressalvas propostas pelo Relator. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Relatório
- Pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S e pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, todas de Turno Suplementar oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015.
- Resultado
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Aprovados, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS. Foram rejeitadas as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S.
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- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2012.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, e das Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Conforme dispõe o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais aprovado em 14/12/2016 para o RAS 06/2016, referente à avaliação de Política Pública do Poder Executivo em 2016 (Receitas e Despesas da Previdência Social no exercício de 2015), requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a Previdência Social com a participação de estudiosos e representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Ministério da Fazenda.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77, de 2016, de autoria da deputada Soraya Santos, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); • Katia Regina De Lima E Silva Smaniotto- Coordenadora de Curso- Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética- Universidade Feevale; • Rosalyne Kelly Gomes, Presidente do Sindicato do Rio de Janeiro; • Gabriel Gontijo- Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia-SBD • Carlos Vital- Presidente do Conselho Federal de Medicina-CFM
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública com o tema "A relevância das Instituições Filantrópicas no cenário nacional", para debater a observância dos direitos e garantias constitucionais dessas instituições, com objetivo de proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor filantrópico. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde • Representante do Ministério da Educação • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário • Jorge Antonio Deher Rachid – Secretário da Receita Federal • Custódio Pereira – Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) • Daniel Domeneghetti – CEO e Pesquisador da DOM Strategy Partners.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Paulo Paim | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pastor Valadares | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. Marta Suplicy | |
| 6. Eunício Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| VAGO | |
| Dalirio Beber | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Deca | |
| 2. Ronaldo Caiado | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. Armando Monteiro | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.