7 - PLS 171/2016 - 40ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
14/12/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2016 Ver PLS 171/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
- Textos da pauta