Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2016 Ver PLS 385/2016

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relator

Senador Wilder Morais

(PP/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PLS 385/2016 (CAS)