Pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S e pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, todas de Turno Suplementar oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015.
Resultado
Aprovados, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Foram rejeitadas as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S.