Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 36, de 2016 Ver RAS 36/2016

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública com o tema "A relevância das Instituições Filantrópicas no cenário nacional", para debater a observância dos direitos e garantias constitucionais dessas instituições, com objetivo de proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor filantrópico. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde • Representante do Ministério da Educação • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário • Jorge Antonio Deher Rachid – Secretário da Receita Federal • Custódio Pereira – Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) • Daniel Domeneghetti – CEO e Pesquisador da DOM Strategy Partners.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CAS)