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Atividade Legislativa Comissões

36ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
18/11/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada
Observações: Reunião Cancelada.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 93/2013
    Ementa
    Torna obrigatória a emissão de documentos relativos a órteses, próteses e outros materiais implantáveis.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e da Emenda de redação que apresenta.
    Observação
    - Em 12.08.2015, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Parecer favorável ao Projeto. - Votação simbólica.
  • Ver PLC 97/2015
    Ementa
    Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2015, com a Emenda de Redação que apresenta.
    Observação
    - Votação simbólica.
  • Ver PLS 7/2009
    Ementa
    Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2009.
    Observação
    - Em 11.11.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista à Senadora Ana Amélia nos termos Regimentais. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PLS 665/2011
    Ementa
    Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
    Relatora
    Senadora Lúcia Vânia
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 665, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PLS 217/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
    Relator
    Senador Benedito de Lira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2014.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em Decisão Terminativa. - Votação simbólica.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 216/2011
    Ementa
    Modifica dispositivos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.
    Relatora
    Senadora Lídice da Mata
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2011, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
    Observação
    - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 63/2012
    Ementa
    Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
    Relator
    Senador Dalirio Beber
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2012.
    Observação
    - Em 19.11.2013, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer contrário ao Projeto. - Em 16.09.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 407/2012
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para tornar obrigatória a avaliação anual de saúde para os transportadores autônomos de cargas.
    Relatora
    Senadora Ana Amélia
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Em 13.03.2013, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou Parecer favorável ao Projeto. - Em 07.10.2015, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 378/2014
    Ementa
    Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014.
    Observação
    - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 276/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2015; da Emenda nº 4-CMA; da Emenda nº 6–CMA com a Subemenda que apresenta e das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas no prazo regimental, e das Emendas nº 3-CMA e nº 5-CMA.
    Observação
    - Durante o prazo regimental, o Senador Davi Alcolumbre ofereceu 2 (duas) Emendas ao Projeto. - Em 07.07.2015, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 6-CMA; e contrário às Emendas nºs 1 e 2, do prazo regimental. - Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Humberto Costa
Paulo Rocha
Paulo Paim
Regina Sousa
Ângela Portela
Ana Amélia
Suplentes
1. VAGO
2. Gleisi Hoffmann
3. José Pimentel
4. Walter Pinheiro
5. Fátima Bezerra
6. Benedito de Lira
Titulares
João Alberto Souza
Sérgio Petecão
Waldemir Moka
Dário Berger
Edison Lobão
Otto Alencar
Suplentes
1. Raimundo Lira
2. Garibaldi Alves Filho
3. Romero Jucá
4. Rose de Freitas
5. Marta Suplicy
6. VAGO
Titulares
Ricardo Franco
Lúcia Vânia
Dalirio Beber
Flexa Ribeiro
Suplentes
1. Wilder Morais
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Lídice da Mata
Roberto Rocha
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Romário
Titulares
Marcelo Crivella
Elmano Férrer
Eduardo Amorim
Suplentes
1. Vicentinho Alves
2. VAGO
3. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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