Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2014.

Observação

- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em Decisão Terminativa. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)