Projeto de Lei do Senado n° 378, de 2014

Ementa

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatora

Senadora Marta Suplicy

(S/Partido/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2014.

Observação

- Votação nominal.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria