Projeto de Lei do Senado n° 665, de 2011

Ementa

Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatora

Senadora Lúcia Vânia

(PSDB/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 665, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta.

Observação

- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria