2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
25/03/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
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- Ementa
- Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na ausência dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições, sirvam como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2013, e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013.
- Resultado
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Adiado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 530, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 1, de 2014, e a Emenda nº 1- CAS.
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Vista concedida
- Ementa
- Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado, nº 8, de 2014.
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2014.
- Resultado
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Adiado.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014
- Resultado
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Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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- Ementa
- Senhor Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais do Senado Federal, Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. , para tanto, sugiro que seja convidado: 1. Ministro Nelson Barbosa – Ministério do Planejamento.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a comercialização de órteses e próteses no país. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); • Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); • Representante do Conselho Nacional de Saúde Suplementar; • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); • Dr. Nilson Luiz May, Presidente da Federação Unimed/RS; • Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS); • Representante do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça; • Representante do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado Nº. 56 de 2014 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT). - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório das pesquisas clínicas de produtos para a saúde, alimentos e cosméticos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Dra. Greyce Lousana – Presidente Executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); - Dr. João Carlos Basilio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Dr. Paulo Henrique Fraccaro - Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); - Dr. Edmundo Klotz - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- RETIRADO PELA AUTORA EM 29/04/2015 (ART. 256 DO RISF). Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Justiça; • Representante do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná – SICRIDE; • Representante da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – Mães da Sé; • Dr. Ricardo Paiva - Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina; • Camila Pitanga – Atriz e Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos (MHuD); • Representante do UNICEF no Brasil.
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Paulo Rocha | |
| Marta Suplicy | |
| Regina Sousa | |
| Ângela Portela | |
| Ana Amélia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Walter Pinheiro | |
| 5. Fátima Bezerra | |
| 6. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| João Alberto Souza | |
| Rose de Freitas | |
| Waldemir Moka | |
| Dário Berger | |
| Edison Lobão | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Raimundo Lira | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Maria do Carmo Alves | |
| Lúcia Vânia | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Romário |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Roberto Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Elmano Férrer | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vicentinho Alves | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.