Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1984 Ver PDS 16/1984

Ementa

Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984.

Resultado

Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso inicial da matéria