Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2013 Ver PLS 530/2013

Ementa

Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vital do Rêgo

(PMDB/PB)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 530, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)