9 - PLS 8/2014 - 2ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
25/03/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2014 Ver PLS 8/2014
- Ementa
- Modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado, nº 8, de 2014.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- Textos da pauta