47ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela Recomendação da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013, que tramitam em conjunto.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
- Relator
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013, com as 4 (quatro) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2013, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
-
- Ementa
- Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011.
- Resultado
-
A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Sérgio Petecão. Rejeitado o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Aprovados o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013 e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); e pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto.
- Resultado
-
Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011. Fica Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto. A Matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o substitutivo
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta a pedido do Relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.
- Resultado
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Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, referente à leitura de Requerimentos de audiência de outra Comissão e de tramitação em conjunto.
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007, 11, de 2012, e 165, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Roberto Requião. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Vista concedida
-
- Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 23, de 2013 – CAS, de minha autoria, que trata da realização de audiência pública destinada a discutir a situação dos portadores de Mieloma Múltiplo, bem como a incorporação de novos medicamentos, requeiro que seja incluído o nome do Dr. Angelo Maiolino, Médico Hematologista e representante do Comitê Científico Médico da Abrale.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | |
| Wellington Dias | |
| João Durval | |
| Rodrigo Rollemberg | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Ana Rita | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | |
| Roberto Requião | |
| Casildo Maldaner | |
| Vital do Rêgo | |
| João Alberto Souza | |
| Ana Amélia | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Cícero Lucena | |
| Lúcia Vânia | |
| José Agripino | |
| Osvaldo Sobrinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aécio Neves | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. João Vicente Claudino | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.