3 - PLS 303/2013 - 47ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2013
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2013, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta