Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2013

Ementa

Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.

Resultado

Retirado de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, referente à leitura de Requerimentos de audiência de outra Comissão e de tramitação em conjunto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)  
• Voto em Separado (CAS)