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CAS
47ª Reunião, Extraordinária
1 - PLS 108/2013
1 - PLS 108/2013 - 47ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2013
Ver PLS 108/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autoria e relatoria
Autor
Senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB/AM)
Relatora
Senadora Lídice da Mata
(PSB/BA)
Relatório
Pela Recomendação da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013, que tramitam em conjunto.
Resultado
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CAS)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15