6 - PLS 369/2011 - 47ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
02/10/2013 às 09h
Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2011 Ver PLS 369/2011
- Ementa
- Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo); e pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto.
- Resultado
-
Aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAE-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011. Fica Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2011, que tramita em conjunto. A Matéria vai a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. Poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- Textos da pauta