Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2011

Ementa

Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011.

Resultado

A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Sérgio Petecão. Rejeitado o Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2011.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)