45ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/10/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Aprova, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos os recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Aprova, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO MT".
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Aprova, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).
- Relator
- Senador Tomás Correia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
- Observação
- A Matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012.
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (SF) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PDS apresentado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender o benefício do art. 40 às pessoas jurídicas com sede no País, não tributadas com base no lucro real.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Retirado de Pauta, a pedido do relator, para reexame da Matéria.
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Conforme disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o Substitutivo será submetido a turno suplementar.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido da relatora.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame da Matéria.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta, a pedido do relator.
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- Ementa
- Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração decorrente de exercício de emprego, cargo ou função.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CAS.
- Resultado
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A Comissão aprova o Projeto por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e rejeita a Emenda nº 1-CAS por 13 votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Assis Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Walter Pinheiro | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Tomás Correia | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Lúcia Vânia | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Antonio Russo | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello | |
| 3. Cidinho Santos | |
| 4. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.