Projeto de Lei do Senado n° 764, de 2011 Ver PLS 764/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Conforme disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o Substitutivo será submetido a turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso de emendas   
• Avulso de parecer   
• Parecer (CAE)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto final (CAE)  
• EMENDA 3/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 4/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 5/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 6/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 7/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 8/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 9/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 10/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 11/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 13/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• EMENDA 14/S - PLS 764/2011 (CAE)  
• Emenda. (CAE)  
• Avulso inicial da matéria