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10 - PLS 179/2011 - 45ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/10/2012 às 10h Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2011 Ver PLS 179/2011

Ementa
Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de sessenta dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Resultado
Retirado de pauta, a pedido da relatora.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15