17ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/04/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao "Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí" (Green Growth and Inclusion Development Policy Loan), na modalidade denominada Development Policy Loan-DPL.
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a Equoterapia.
- Relatório
- Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CE-CRA.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Comunica, em atendimento ao disposto no art. 24 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a constatação de irregularidade em operação de crédito realizada pelo Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
- Relatório
- Pelo conhecimento e posterior arquivamento da Matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda nº 1-CE, apresentando a Emenda nº 4.
- Resultado
-
Aprovado com emendas
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
- Relator
- Senador Luiz Henrique
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Vista concedida
-
Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater as duas medidas provisórias publicadas no último dia 4 de abril, MP 563/12 e MP 564/12, relativas ao plano Brasil Maior.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2012 que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003" (Lei Geral da Copa), com a presença, como expositor, do Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, Senhor Joseph S. Blatter.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Relatório
- A ser conhecido em votação secreta.
- Resultado
-
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Eduardo Suplicy | |
| José Pimentel | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Ângela Portela | |
| 3. Marta Suplicy | |
| 4. Wellington Dias | |
| 5. Jorge Viana | |
| 6. Cristovam Buarque | |
| 7. Antonio Carlos Valadares | |
| 8. Inácio Arruda |
| Titulares | |
|---|---|
| Casildo Maldaner | |
| Eduardo Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Roberto Requião | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Lobão Filho | |
| Francisco Dornelles | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Sergio Souza | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Ana Amélia | |
| 5. Waldemir Moka | |
| 6. Clésio Andrade | |
| 7. Benedito de Lira | |
| 8. Ciro Nogueira | |
| 9. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Cyro Miranda | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alvaro Dias | |
| 2. Aécio Neves | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. VAGO | |
| 5. Clovis Fecury |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| João Vicente Claudino | |
| Antonio Russo | |
| João Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Jorge Afonso Argello | |
| 3. Blairo Maggi | |
| 4. Alfredo Nascimento |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.