Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2011 Ver PLC 62/2011

Ementa

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nos termos da Emenda nº 1-CE, apresentando a Emenda nº 4.

Resultado

Aprovado com emendas

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PLC 62/2011 (CE)  
• EMENDA 2 - PLC 62/2011 (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)