6 - PLS 160/2011 - 17ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/04/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2011 (Complementar) Ver PLS 160/2011
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta