Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2008 Ver PLS 239/2008

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações financeiras com recursos dos Fundos Constitucionais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relator

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDR)  
• Parecer (CAE)