20ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta e contrário à emenda nº 1.
- Resultado
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Adiado
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 62/2024-CAE de audiência pública para debater a matéria. Fica sobrestada a deliberação da matéria.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Fernando Farias
- Relatório
- Favorável, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Após leitura do relatório foi concedida Vista coletiva para a matéria.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.
- Relatora
- Senadora Janaína Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda de redação apresentada.
- Resultado
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Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com 19 (dezenove) votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”
- Resultado
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Aprovado o requerimento de audiência pública para debater o PL 1859/2022.
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