Projeto de Lei n° 5098, de 2019 Ver PL 5098/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda de redação apresentada.

Resultado

Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com 19 (dezenove) votos sim, nenhum voto não e nenhuma abstenção.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CMA)