Projeto de Lei n° 5523, de 2023 Ver PL 5523/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAE)