Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 62, de 2024 Ver REQ 62/2024 - CAE

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alan Rick

(UNIÃO/AC)

Resultado

Aprovado o requerimento de audiência pública para debater o PL 1859/2022.