Projeto de Lei n° 1577, de 2020 Ver PL 1577/2020

Ementa

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável com uma emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)