12ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 2 –PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 2-PLEN.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela prejudicialidade.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
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Adiado
- Ementa
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Favorável à matéria com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Vista concedida
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Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
- Ementa
- Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nºs 60-S, 62-S e 63-S, apresentadas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição da(s) emenda(s) oferecida(s) em turno suplementar
- Resultado
- Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
- Relatório
- Pela rejeição da(s) emenda(s) oferecida(s) em turno suplementar
- Resultado
- Substitutivo aprovado com rejeição das emendas apresentadas em turno suplementar
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Janaína Farias | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.