7 - PL 5331/2023 - 12ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5331, de 2023 Ver PL 5331/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável à matéria.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta