Projeto de Lei n° 1324, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)