Requerimentos, da CAE

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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026

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Requerimentos, da CAE
Matéria	Ementa Informações	Autor
REQ 107/2026 - CAE Em 03/11/2026	Requer a realização de audiência pública para instruir a deliberação do Senado Federal sobre a alíquota de referência da CBS para 2027 Ementa Requer a realização de audiência pública para instruir a deliberação do Senado Federal sobre a alíquota de referência da CBS para 2027 Autor Senador Izalci Lucas (PL/DF)	Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 108/2026 - CAE Em 03/11/2026	Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema tratado na Medida Provisória nº 1.394,de 2026, Ementa Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema tratado na Medida Provisória nº 1.394,de 2026, Autor Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 109/2026 - CAE Em 03/11/2026	Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5165/2026, que “dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS) Ementa Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5165/2026, que “dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS) Autor Senadora Leany Lemos (PSB/DF)	Senadora Leany Lemos (PSB/DF)
REQ 110/2026 - CAE Em 04/11/2026	Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE seja incluído o convidado: Exmo. Sr. Deputado Federal LUIZ CARLOS HAULY. Ementa Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 107/2026 - CAE seja incluído o convidado: Exmo. Sr. Deputado Federal LUIZ CARLOS HAULY. Autor Senador Esperidião Amin (PP/SC)	Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 111/2026 - CAE Em 04/11/2026	Requer realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da Selic. Ementa Requer realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da Selic. Autor Senador Rogério Carvalho (PT/SE)	Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
REQ 113/2026 - CAE Em 04/11/2026	Requer inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Audiência Pública, objeto do REQ nº 107/2026-CAE Ementa Requer inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Audiência Pública, objeto do REQ nº 107/2026-CAE Autor Senador Esperidião Amin (PP/SC)	Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 114/2026 - CAE Em 05/11/2026	Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 108/2026-CAE. Ementa Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 108/2026-CAE. Autor Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 115/2026 - CAE Em 05/11/2026	Requer aditamento ao REQ 107/2026-CAE audiência pública CBS Ementa Requer aditamento ao REQ 107/2026-CAE audiência pública CBS Autor Senador Izalci Lucas (PL/DF)	Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 116/2026 - CAE Em 05/11/2026	Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 107/2026-CAE. Ementa Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 107/2026-CAE. Autor Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 117/2026 - CAE Em 05/11/2026	Requer aditamento do senhor Miguel Abuhab na Audiência Pública, objeto do REQ 107/2026-CAE Ementa Requer aditamento do senhor Miguel Abuhab na Audiência Pública, objeto do REQ 107/2026-CAE Autor Senador Esperidião Amin (PP/SC)	Senador Esperidião Amin (PP/SC)