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Requerimentos, da CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
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  • Situação: Em tramitação
  • Data inicial: 01/01/2026
  • Data final: 31/12/2026
54 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CAE
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 1/2026 - CAE
Em 02/02/2026
Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à CAE, a fim de prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do banco Master.
Ementa
Requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à CAE, a fim de prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do banco Master.
Autor
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 2/2026 - CAE
Em 02/02/2026
Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"
Ementa
Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre aatuação da Polícia Federal na operação "Compliance Zero"
Autor
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
REQ 3/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre o caso do Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central do Brasil, em 18 de novembro de 2025.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre o caso do Banco Master, que foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central do Brasil, em 18 de novembro de 2025.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 4/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer Informações ao Tribunal de Contas da União acerca da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Ementa
Requer Informações ao Tribunal de Contas da União acerca da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 5/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre gestão temária do Banco Master e venda de carteira de crédito consignada fraudulenta ao Banco de Brasilia.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre gestão temária do Banco Master e venda de carteira de crédito consignada fraudulenta ao Banco de Brasilia.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 6/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 7/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Autor
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
REQ 8/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como titular da pasta à qual a Comissão de Valores Mobiliários está subordinada, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como titular da pasta à qual a Comissão de Valores Mobiliários está subordinada, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Autor
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
REQ 9/2026 - CAE
Em 04/02/2026
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o caso do Conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos
Ementa
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o caso do Conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos
Autor
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
REQ 10/2026 - CAE
Em 09/02/2026
Requer informações e documentos ao BRB acerca das investigações envolvendo o Banco Master/BRB.
Ementa
Requer informações e documentos ao BRB acerca das investigações envolvendo o Banco Master/BRB.
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 11/2026 - CAE
Em 09/02/2026
Requer realização de audiência pública - CAE GT investigações Banco Master/BRB
Ementa
Requer realização de audiência pública - CAE GT investigações Banco Master/BRB
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 12/2026 - CAE
Em 09/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre fraudes do Banco Master e venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasilia.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações sobre fraudes do Banco Master e venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasilia.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 13/2026 - CAE
Em 09/02/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, informações sobre o Conglomerado Master e suas instituições integrantes.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 14/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença do ex-diretor jurídico do BRB para prestar esclarecimentos sobre as operações envolvendo o Banco Master e outros investimentos da instituição.
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença do ex-diretor jurídico do BRB para prestar esclarecimentos sobre as operações envolvendo o Banco Master e outros investimentos da instituição.
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 16/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer ao convite ao Governador Ibaneis Rocha para prestar informações sobre a operação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília - BRB
Ementa
Requer ao convite ao Governador Ibaneis Rocha para prestar informações sobre a operação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília - BRB
Autor
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 17/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer convite ao Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, diretor jurídico BRB, para prestar informações ao GT do Banco Master
Ementa
Requer convite ao Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo, diretor jurídico BRB, para prestar informações ao GT do Banco Master
Autor
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 18/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer o convite do Sr. Roberto Campos Neto para prestar informações ao Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos da liquidação do Banco Master
Ementa
Requer o convite do Sr. Roberto Campos Neto para prestar informações ao Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos responsável pelo acompanhamento dos desdobramentos da liquidação do Banco Master
Autor
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 19/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer convite comparecimento Presidente Interino CVM
Ementa
Requer convite comparecimento Presidente Interino CVM
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 20/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer convite Sr. Ailton de Aquino Santos
Ementa
Requer convite Sr. Ailton de Aquino Santos
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 21/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer Convite ex-Diretor do Banco Central
Ementa
Requer Convite ex-Diretor do Banco Central
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 22/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer convite para comparecimento Sr. Daniel Vorcaro e Sr. Augusto Lima
Ementa
Requer convite para comparecimento Sr. Daniel Vorcaro e Sr. Augusto Lima
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 23/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer convite Diretor-Geral da PF
Ementa
Requer convite Diretor-Geral da PF
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 24/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer Convite ao Presidente TCU, Exmo. Sr. Vital do Rêgo Filho.
Ementa
Requer Convite ao Presidente TCU, Exmo. Sr. Vital do Rêgo Filho.
Autor
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
REQ 25/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante PwC - PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda., a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente quanto à ausência de alertas prévios sobre inconsistências relevantes nas contas da instituição.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante PwC - PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda., a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente quanto à ausência de alertas prévios sobre inconsistências relevantes nas contas da instituição.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 26/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante KPMG Auditores Independentes Ltda, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente no que se refere à identificação, validação e mensuração de ativos posteriormente apontados como problemáticos ou inexistentes.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante KPMG Auditores Independentes Ltda, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos de auditoria realizados sobre as demonstrações financeiras do Banco Master, especialmente no que se refere à identificação, validação e mensuração de ativos posteriormente apontados como problemáticos ou inexistentes.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 27/2026 - CAE
Em 10/02/2026
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB
Ementa
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB
Autor
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 28/2026 - CAE
Em 11/02/2026
Requer o comparecimento do Grupo KPMG para esclarecimentos no âmbito da CAE
Ementa
Requer o comparecimento do Grupo KPMG para esclarecimentos no âmbito da CAE
Autor
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
REQ 29/2026 - CAE
Em 19/02/2026
Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações
Ementa
Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 30/2026 - CAE
Em 23/02/2026
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B doRegimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado convite ao Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos destinado a acompanhar e analisar os fatos relacionados à situação do Banco Master, mediante diligência externa, a ser realizada na cidade de São Paulo/SP, preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, em data a ser designada.
Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B doRegimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado convite ao Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos destinado a acompanhar e analisar os fatos relacionados à situação do Banco Master, mediante diligência externa, a ser realizada na cidade de São Paulo/SP, preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, em data a ser designada.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 31/2026 - CAE
Em 23/02/2026
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja deliberada a realização da oitiva do Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, por meio de videoconferência, a ser realizada com a presença física do convocado nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3º Região, em data a ser designada por esta Comissão.
Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 90, II; 93, II; 94, II; e 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que seja deliberada a realização da oitiva do Sr. Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, por meio de videoconferência, a ser realizada com a presença física do convocado nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3º Região, em data a ser designada por esta Comissão.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 32/2026 - CAE
Em 24/02/2026
Comparecimento do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das polêmicas envolvendo a gestão do Presidente junto ao órgão.
Ementa
Comparecimento do Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca das polêmicas envolvendo a gestão do Presidente junto ao órgão.
Autor
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
REQ 33/2026 - CAE
Em 10/03/2026
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 34/2026 - CAE
Em 12/03/2026
Requer a instauração de procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar a regularidade do cumprimento da contratação de seguros nos contextos federais
Ementa
Requer a instauração de procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar a regularidade do cumprimento da contratação de seguros nos contextos federais
Autor
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
REQ 35/2026 - CAE
Em 17/03/2026
Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024
Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024
Autor
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
REQ 38/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 258, de 2024
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 258, de 2024
Autor
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 39/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os desdobramentos institucionais, regulatórios e econômicos relacionados ao Banco Master S.A.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, informações sobre os desdobramentos institucionais, regulatórios e econômicos relacionados ao Banco Master S.A.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 40/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco de Brasília S.A. - BRB, Nelson Antônio de Souza, informações acerca das operações realizadas com o Banco Master S.A., com especial enfoque na investigação independente conduzida com suporte técnico da empresa Kroll, na avaliação econômico-financeira das operações, na transparência das demonstrações financeiras e nos impactos patrimoniais decorrentes.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco de Brasília S.A. - BRB, Nelson Antônio de Souza, informações acerca das operações realizadas com o Banco Master S.A., com especial enfoque na investigação independente conduzida com suporte técnico da empresa Kroll, na avaliação econômico-financeira das operações, na transparência das demonstrações financeiras e nos impactos patrimoniais decorrentes.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 41/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os fatos relacionados ao colapso do Banco Master.
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os fatos relacionados ao colapso do Banco Master.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 42/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de de esclarecer fatos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master e eventuais riscos ao erário e à governança da instituição: o Senhor Marcelo Talarico, Conselheiro de Administração do BRB; o Senhor Ricardo José Duarte Rodrigues, ex-Conselheiro do BRB; a Senhora Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, ex-Conselheira do BRB.
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de de esclarecer fatos relacionados à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master e eventuais riscos ao erário e à governança da instituição: o Senhor Marcelo Talarico, Conselheiro de Administração do BRB; o Senhor Ricardo José Duarte Rodrigues, ex-Conselheiro do BRB; a Senhora Kátia do Carmo Peixoto de Queiroz, ex-Conselheira do BRB.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 43/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer que seja convidado o Senhor Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca das representações junto ao TCU dos casos relacionados ao Banco Master
Ementa
Requer que seja convidado o Senhor Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, afim de prestar informações acerca das representações junto ao TCU dos casos relacionados ao Banco Master
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 44/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante escritório Machado Meyer Advogados, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da coordenação jurídica da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A.
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante escritório Machado Meyer Advogados, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da coordenação jurídica da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 45/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante Kroll Associates Brasil Ltda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante Kroll Associates Brasil Ltda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da investigação independente conduzida no âmbito das operações envolvendo o Banco de Brasília S.A. (BRB) e o Banco Master S.A
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 46/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações acerca da atuação do CMN e do arcabouço regulatório no caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações acerca da atuação do CMN e do arcabouço regulatório no caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 47/2026 - CAE
Em 07/04/2026
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobreas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído na Comissão de Assuntos Econômicos.
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobreas operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, seus desdobramentos e impactos, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído na Comissão de Assuntos Econômicos.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 50/2026 - CAE
Em 14/04/2026
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais.
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater a moratória da soja e seus reflexos sobre a política agrícola, a comercialização, o crédito, a renda rural, os incentivos fiscais estaduais e, de modo especial, seus impactos concorrenciais.
Autor
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
REQ 51/2026 - CAE
Em 14/04/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2026 - CAE sejam incluídos os seguintes convidados:• representante representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);• representante representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABREMA).
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2026 - CAE sejam incluídos os seguintes convidados:• representante representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);• representante representante da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABREMA).
Autor
Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
REQ 52/2026 - CAE
Em 14/04/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização, instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos em análise no âmbito do Grupo de Trabalho desta Comissão destinado ao acompanhamento do caso Banco Master.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 e 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado o compartilhamento de documentos, informações, relatórios, registros de oitivas, dados decorrentes de quebras de sigilo e demais elementos probatórios produzidos ou recebidos no curso de seus trabalhos que guardem pertinência com operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais, estruturas societárias interligadas, fundos de investimento, instrumentos de securitização, instituições financeiras ou agentes econômicos potencialmente relacionados aos fatos em análise no âmbito do Grupo de Trabalho desta Comissão destinado ao acompanhamento do caso Banco Master.
Autor
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 53/2026 - CAE
Em 16/04/2026
Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do REQ 38/2026.
Ementa
Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do REQ 38/2026.
Autor
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
REQ 54/2026 - CAE
Em 16/04/2026
Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria.
Ementa
Requer dispensa de audiência pública para instruir matéria.
Autor
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
REQ 55/2026 - CAE
Em 17/04/2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 - CAE que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 258/2024.
Ementa
Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 - CAE que propõe a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 258/2024.
Autor
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
REQ 56/2026 - CAE
Em 17/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 57/2026 - CAE
Em 17/04/2026
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
REQ 58/2026 - CAE
Em 28/04/2026
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
Autor
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
REQ 59/2026 - CAE
Em 06/05/2026
Solicitação de informações e documentos referente às auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência social, no âmbito dos fundos de previdências de Estados e Municípios, relacionados a negócios com o Banco Master.
Ementa
Solicitação de informações e documentos referente às auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência social, no âmbito dos fundos de previdências de Estados e Municípios, relacionados a negócios com o Banco Master.
Autor
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Assuntos Econômicos
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